Governo amplia regime aduaneiro especial para aumentar exportações

 A Receita Federal ampliou o regime aduaneiro especial para aumentar o volume de exportações e estimular a industrialização dos produtos no Brasil. Conhecido como Recof, o regime permite o ingresso de insumos no país com suspensão de tributos desde que sejam destinados à montagem de produtos para vendas no exterior. Ele poderá ser usado por empresas de qualquer segmento industrial, essencialmente de montagem.

Segundo o subsecretário de Aduana e de Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, o Recof beneficiava apenas alguns setores da economia, como telecomunicações, informática, tecnologia da informação, automotivo e aeronáutico. Atualmente, 26 empresas são contempladas com a suspensão de impostos. O Fisco estima que mais 185 empresas têm potencial de adesão ao Recof. Dessas, 12 estão aptas a aderir ao novo regime, imediatamente.

"Nosso objetivo é fomentar a capacidade de exportação simplificando o requisito para adesão ao regime. Entre os novos setores que podem ingressar no programa, estão o de eletroeletrônicos, eletrodomésticos de linha branca, máquinas e equipamentos, ótica, ferramentas, armas, construções pré-fabricas e o segmento naval, que inclui embarcações e plataformas", disse o subsecretário.

Checcucci destacou ainda que para poder participar do novo regime aduaneiro, as empresas devem exportar no mínimo US$ 10 milhões por ano. Antes das alterações da Instrução Normativa 1.291, publicada hoje (21) no Diário Oficial da União, o limite variava de acordo com cada segmento.

"O Recof é sistêmico, exige como condição que a empresa cumpra requisitos de exportação e importação, e que desenvolva sistemas cooperativos que obedeçam regras da Receita Federal", explicou.

Segundo a Secretaria da Receita Federal, as operações comerciais das empresas beneficiadas pelo Recof movimentaram de cerca de US$ 21 bilhões, em 2011. Com a adesão de novos segmentos, a expectativa é que esse número suba para US$ 29 bilhões. Para Checcucci, o Recof "tem um sistema de fiscalização diferenciado", no qual as empresas são obrigadas a cumprir todos os requisitos de volume de exportação.

Fonte: Brasilia em Tempo Real

Importadoras aguardam o novo regime automotivo

 As associadas à Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores) fechou agosto com 11.975 unidades importadas, número que registra crescimento de 11,5% em relação ao total de carros importados em julho, que foi de 10.739. "Não pode ser considerado um aumento porque estávamos em queda expressiva. A elevação se deu porque os associados à Abeiva que vendem carros com motores de até 2,0 litros se beneficiaram com a corrida às compras, resultado do fim do IPI reduzido, que acabaria no final de agosto", explicou Flavio Padovan, presidente da entidade. 

Padovan ainda lembra que antes do super IPI, anunciado pelo governo em setembro de 2011 e que levou os preços de modelos importados a um aumento de 30 pontos percentuais, a fatia do total de vendas de veículos representada pela Abeiva era de, em média, 5,6%. Em agosto deste ano chegou aos 2,95%.

Apesar do ligeiro aumento no volume de vendas entre julho e agosto, o acumulado do ano mostra que preocupação por parte da entidade. Nos primeiros oito meses de 2012, as associadas do grupo alcançaram um total de 93.685 unidades vendidas contra 129.284 no mesmo período do ano passado. O número é 27,5% menor. Nos meses citados, o mercado total de veículos no Brasil apresentou um crescimento médio de 7%, com 2.289.733 unidades vendidas em comparação ao ano passado (2.233.851 unidades). 

"À beira do colapso"

A valorização do dólar e o aumento do IPI para carros importados também provocou a demissão de 10 mil postos de trabalho entre as importadoras. Indagado sobre por onde as marcas começaram os cortes, o presidente da Abeiva foi claro: "É uma combinação. Algumas fecharam revendas, mas todas enxugaram custos para se enquadrar à nova realidade do mercado". O presidente ainda alertou que mais demissões podem estar por vir. "Se nada mudar, achamos que mais 5.000 pessoas serão demitidas, gerando um total de 15 mil demissões em 2012".

Os associados da entidade aguardam com ansiedade o desfecho do novo regime automotivo, que deve ser anunciado na próxima semana. Junto à divulgação, a entidade espera que o governo libere um sistema de cotas de importação para aliviar o peso do IPI maior para carros trazidos ao Brasil. A Abeiva espera que o sistema seja baseado no percentual do volume de modelos vendidos nos últimos anos pelas marcas associadas à entidade.

Fonte: Icarros

Sancionada lei que beneficia mais exportadores com suspensão de IPI, PIS e Cofins

Terça-feira, 18 de setembro de 2012

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a Medida Provisória n° 563/12, convertida na Lei n° 12.715/12, que diminui, de 70% para 50% a percentagem das exportações na receita bruta para que uma empresa seja considerada ‘preponderantemente exportadora’ e possa adquirir insumos nacionais ou importados com suspensão de IPI, PIS e Cofins. A lei foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

“Com essa  medida, o capital de giro das empresas é liberado do recolhimento de impostos, o que abre espaço para o exportador investir mais e obter ganhos de competitividade no mercado externo”, avaliou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, explica ainda que “a nova regra evita o acúmulo de créditos dos tributos federais em decorrência das exportações, atendendo a uma solicitação dos exportadores brasileiros”. Com a redução da percentagem das exportações na receita bruta, a expectativa é de que sejam contempladas grande parte das empresas exportadoras que hoje acumulam crédito fiscal.  

Entenda a medida

Quando uma empresa adquire insumos no mercado interno, há recolhimento de IPI, PIS e Cofins sobre essas compras. Esses valores, porém, são lançados na contabilidade como créditos fiscais, que serão utilizados para abater parte dos débitos fiscais referentes a esses impostos gerados pelas vendas no mercado interno.

No entanto, quando uma empresa exporta, a venda não gera débito fiscal. Portanto, os créditos dos insumos dos produtos exportados devem ser abatidos dos débitos gerados por outras vendas no mercado interno. Se o percentual das exportações no faturamento total das empresas for elevado, são gerados mais créditos do que débitos. Nesse caso, então, a empresa deve pedir o ressarcimento em espécie dos créditos excedentes.

Esse ressarcimento, contudo, implica investigação da procedência do crédito pela Receita Federal do Brasil, o que pode comprometer o capital de giro das empresas exportadoras, que aguardam a liberação dos créditos. Sendo uma ‘empresa preponderantemente exportadora’, a cobrança do IPI, PIS e Cofins fica suspensa já no processo de aquisição dos insumos, nacionais ou importados. Dessa forma, evita-se o comprometimento do capital de giro das empresas exportadoras.

Foto do anúncio de novas medidas do Plano Brasil Maior, em 3/4/12. Crédito: Wilson Dias/ABr. 

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Exportações continuam crescendo em setembro

Segunda-feira, 17 de setembro de 2012

A balança comercial brasileira registrou saldo positivo de US$ 646 milhões, com média diária de US$ 129,2 milhões, nos cinco dias úteis (10 a 16) da segunda semana de setembro de 2012. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) totalizou US$ 10,594 bilhões, com média de US$ 2,118 bilhões por dia útil.

As exportações, no período, foram de US$ 5,620 bilhões, com desempenho médio diário de US$ 1,124 bilhão, resultado 1,2% superior à média de US$ 1,111 bilhão da primeira semana do mês. Neste comparativo, houve crescimento nos embarques de produtos básicos (8,8%), em razão, principalmente, dos aumentos de minério de ferro, farelo de soja e carne de frango. Nos semimanufaturados (0,7%), a alta foi devida, especialmente, a celulose e semimanufaturados de ferro e aço. A venda de produtos manufaturados registrou queda de 10,8%, com retrações mais expressivas de etanol, autopeças, automóveis de passageiros, polímeros plásticos e açúcar refinado.

Na segunda semana de setembro, as importações chegaram a US$ 4.974 bilhões, com resultado médio diário de US$ 994,8 milhões. Houve aumento de 16,4% sobre a média verificada na primeira semana (US$ 854,3 milhões), com elevação nos gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, aparelhos eletroeletrônicos, plásticos e obras, siderúrgicos, e farmacêuticos.

Mês

Nos nove dias úteis de setembro, as exportações somaram US$ 10,065 bilhões, com média diária de US$ 1,118 bilhão. Por esse comparativo, a média diária das vendas externas foi 0,9% superior a de setembro de 2011 (US$ 1,108 bilhão). Nos básicos (5,1%), os destaques ficaram por conta de petróleo, milho em grão, minério de cobre, carnes suína, bovina e de frango. Entre os manufaturados (2,8%), os principais aumentos foram verificados em óleos combustíveis, etanol, tubos de ferro fundido, tubos flexíveis de ferro e aço, motores e geradores, e veículos de carga. As vendas de semimanufaturados (-18,4%) caíram, em razão de óleo de soja em bruto, semimanufaturados de ferro e aço, ferro-ligas, ouro em forma semimanufaturada, açúcar em bruto, ferro fundido e celulose.

Em relação à média diária de agosto deste ano (US$ 973,1 milhões), houve aumento de 14,9% nas exportações, com crescimento em todas as categorias de produtos: manufaturados (10,5%), básicos (21,2%) e semimanufaturados (2,5%).

As importações do período chegaram a US$ 8,391 bilhões e registraram desempenho diário de US$ 932,3 milhões. Pela média, houve redução 3,1% na comparação com setembro do ano passado (US$ 962,5 milhões). Diminuíram os custos, principalmente, com combustíveis e lubrificantes (-36,2%), aeronaves e partes (-9,2%), borracha e obras (-8,6%), cobre e obras (-6,6%) e cereais e produtos e moagem (-6,3%).

Já em relação a agosto deste ano (US$ 832,8 milhões), as compras tiveram alta de 11,9%, com aumento nas despesas de combustíveis e lubrificantes (41,9%), instrumentos de ótica e precisão (29,1%), farmacêuticos (19,8%), adubos e fertilizantes (16,7%) e equipamentos mecânicos (12,8%).

O saldo comercial de setembro está superavitário em US$ 1,674 bilhão (média diária de US$ 186 milhões). A média diária do saldo no mês está 27,1% superior a de setembro do ano passado (US$ 146,3 milhões) e 32,6% maior que a de agosto deste ano (US$ 140,3 milhões).

A corrente de comércio do mês alcançou US$ 18,456 bilhões (resultado diário de US$ 2,050 bilhões). Pela média, houve queda de 1% no comparativo com setembro do ano passado (US$ 2,071 bilhão) e alta de 13,6% na relação com agosto último (US$ 1,805 bilhão).

Ano

De janeiro à segunda semana de setembro deste ano (179 dias úteis), as vendas ao exterior somaram US$ 170,663 bilhões (média diária de US$ 953,4 milhões). Na comparação com a média diária do mesmo período de 2011 (US$ 997,4 milhões), as exportações decresceram 4,4%. As importações foram de US$ 155,819 bilhões, com média diária de US$ 870,5 milhões. O valor está 0,5% abaixo da média registrada no mesmo período de 2011 (US$ 874,9 milhões).

No acumulado do ano, o saldo positivo da balança comercial chega a US$ 14,844 bilhões, com o resultado médio diário de US$ 82,9 milhões. No mesmo período de 2011, o superávit foi de US$ 21,306 bilhões, com média de US$ 122,4 milhões. Pela média, houve queda de 32,3% no comparativo entre os dois períodos. A corrente de comércio totaliza, em 2012, US$ 326,482 bilhões, com média diária de US$ 1,823 bilhão. O valor é 2,6% menor que a média aferida no mesmo período no ano passado (US$ 1,872 bilhão).

Acesse as informações da segunda semana de setembro

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Governo aumenta imposto de importação de cem produtos para estimular produção nacional

Quarta-feira, 5 de setembro de 2012

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu hoje aumentar o imposto de importação para cem produtos, estabelecendo uma alíquota máxima de até 25%, informou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que preside o Conselho de Ministros da Camex, Fernando Pimentel. “O que estamos fazendo é absolutamente dentro das regras da Organização Mundial do Comércio”, disse ao lembrar ainda que os acordos firmados na entidade permitem ao Brasil aumentar o imposto de importação para até 35% para grande parte de produtos industrializados e até 55% para grande parte dos produtos agrícolas importados pelo país.

Pimentel falou ainda que a medida deverá ser implementada até o final deste mês após consulta aos países membros do Mercosul. “Nós vamos agora comunicar aos parceiros do bloco. Normalmente, não há objeção e eles têm 15 dias de prazo para se manifestar. Então, estaremos com a lista valendo por volta do dia 25 deste mês”, explicou. 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a medida serve para estimular a produção nacional e ainda que haverá um monitoramento do governo em relação aos preços destes produtos no mercado interno. “Está havendo um aumento do imposto de importação para determinados produtos de modo a estimular a produção nacional. Porém, nós vamos fiscalizar os preços desses produtos, porque, se houver aumento no mercado interno, haverá inflação e nós não queremos isso”, declarou. O ministro esclareceu ainda que se isso ocorrer, o produto, então, poderá ser retirado da lista.

“Vivemos um momento em que está faltando mercado no mundo e os exportadores vêm atrás do Brasil, que é um dos poucos mercados que cresce, e a nossa indústria está sendo prejudicada com isso”, complementou Mantega.

Acesse a lista dos cem produtos

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Governo desiste da meta de exportação para 2012

CÉLIA FROUFE / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Distante ainda US$ 100 bilhões da meta de exportação fixada para este ano, o governo brasileiro desistiu do objetivo de vender no mercado externo US$ 264 bilhões em produtos e culpou a crise internacional pelo recuo. "O governo não vai atingir a meta", admitiu ontem o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira.
Um novo parâmetro para 2012 deve ser traçado, mas o secretário argumentou que é preciso aguardar o desfecho da greve de órgãos que interferem no comércio exterior para se ter um quadro real do que foi vendido até o momento pelo País. A "briga" do MDIC será manter o nível das exportações registrado no ano passado, de US$ 256 bilhões.
"Não queremos cair disso, mas dependemos da economia internacional, e não de nós", ressaltou Teixeira, acrescentando que o governo tem adotado medidas para estimular a indústria e as vendas externas. "Estamos lutando fortemente para manter as exportações no mesmo patamar do ano passado, que foi recorde."
Apesar do recuo, a avaliação do secretário é a de que o impacto da turbulência sobre as exportações brasileiras este ano tem sido mais leve do que o verificado no primeiro momento da crise, em 2008 e 2009.
Prova disso, segundo ele, foi o superávit comercial de US$ 3,2 bilhões de agosto. O resultado foi o segundo melhor para o mês, perdendo apenas para 2011, que foi recorde.
O saldo do mês passado também foi o maior do ano até agora. Até então, o mais robusto era o de maio, de US$ 3 bilhões. A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, salientou que o saldo de agosto poderia ter sido melhor caso a greve de servidores já tivesse terminado. No ano, o saldo da balança está em US$ 13,2 bilhões, um terço menor do que o verificado no mesmo período do ano passado.
Minério. A média diária das exportações caiu 14,4% em agosto, em relação ao mesmo mês de 2011, para US$ 973 milhões. Praticamente metade desse recuo (45%) foi atribuído por Tatiana à queda do minério de ferro, principal item da pauta exportadora brasileira. Dados do MDIC revelam que a queda do valor desse produto só no mês passado gerou uma recuou de 38,3% no saldo das vendas , para US$ 2,8 bilhões. Pesou mais sobre a influência da commodity na balança o preço, que caiu 27,3% na comparação com um ano atrás. Mas o efeito da diminuição das vendas (15%) também foi significativo.