Declaração de exportação pode ser substituída pela nota eletrônica

A Declaração de Exportação, que atualmente representa o início do despacho aduaneiro da mercadoria, poderá ser substituída pela nota fiscal eletrônica. A ideia que vem sendo discutida entre a Receita Federal e os Estados é simplificar e agilizar o processo para o exportador brasileiro, reduzindo o volume de declaração emitida ou mesmo acabando de vez com a exigência do documento.

"Nós podemos dar maior robustez à nota fiscal eletrônica, agregando algumas informações adicionais que sejam de interesse da Receita para controle do Estado, como a classificação fiscal", explicou o subsecretário de Aduana e Relações internacionais da Receita, Ernani Checcucci. "Com isso, podemos dispensar a declaração ou, se ainda houver necessidade de coletar mais informações, levar para uma declaração mensal ou até mesmo anual. Deixo de ter um controle ponto a ponto para ter um controle mais significativo estrutural", afirmou. O subsecretário disse que o monitoramento das mercadorias será complementado com um sistema de controle de carga mais efetivo, que também está sendo desenvolvido. Assim, a Receita acompanhará todo o transporte da mercadoria que será exportada, desde a saída da fábrica ou do produtor até o porto ou até a fronteira do País. "Teríamos um processo de decisão de autorização de exportação em cima do controle de carga e das informações da nota fiscal eletrônica. Com isso, poderia simplificar e, até no limite, eliminar a Declaração de Exportação e garantir que a mercadoria efetivamente saiu do País", disse. Checcucci disse que ainda não tem prazo para fazer as alterações, mas garantiu que já há um acordo com os Estados. "Estamos em um processo de discussão bem evoluído", garantiu. Apenas Pernambuco ainda não aderiu à nota fiscal eletrônica. Siscomex Outra mudança em estudo para agilizar os despachos aduaneiros de mercadorias é a evolução do Sistema de Comércio Exterior (Siscomex) para uma plataforma mais moderna. Checcucci disse que a proposta é criar um portal único de entrada de dados que possa ser usado por todos os órgãos que precisam, de alguma forma, dar anuência em operações de comércio exterior. "O Siscomex não atende a expectativa de todos os anuentes, que têm desenvolvido sistemas paralelos. A ideia é que a gente comece a olhar os outros anuentes e, num processo de parceira e cooperação, ver como a Receita pode contribuir com estas agências de controle", explicou. Dezessete órgãos do governo exercem algum tipo de controle sobre o comércio exterior, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura. O número elevado de anuentes no processo é uma barreira burocrática que o governo tenta derrubar há anos. (O Estado de São Paulo) Fonte: NetComex

ANTAQ AUTORIZA EXPLORAÇÃO DE TUP NO PARÁ

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ publicou hoje (30) no Diário Oficial da União autorização para a empresa Companhia Refinadora da Amazônia explorar o Terminal Portuário de Uso Privativo Exclusivo (TUP), localizado na zona rural de Tailândia (PA), a 260km de Belém. O terminal, que tem 10 mil metros quadrados, movimentará e armazenará cargas de óleo vegetal bruto. A autorização tem validade de 25 anos, renovável por mais 25 anos.

Data de publicação: 30/5/2012

Fonte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Clube da Ancora

SIGVIG-Novo sistema para solicitação de certificação fitossanitára do MAPA

Bom dia queridos leitores,

A novidade para algumas pessoas e empresas que ainda não devem saber que, o MAPA criou um novo sistema para a solicitação de certificado fitossanitário, onde todos os despachantes e empresas devem recadastrar-se, trata-se de um procedimento via site de nome SIGVIG, voce pode acessá-lo através do link http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SIGVIG.html para ter uma idéia, ou até cadastrar-se, a verdade é que todos tem que adotar esse novo sistema, caso contrário, não terão acesso ao requerimento de solicitação de inspeção e certificação fitossanitária, dúvidas notem abaixo os fones do MAPA

Belém :
*091-3212.7165/3285.1767
Vila do Conde
*091(XX)3754.0571