Segundo o subsecretário de Aduana e de
Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, o Recof
beneficiava apenas alguns setores da economia, como telecomunicações,
informática, tecnologia da informação, automotivo e aeronáutico.
Atualmente, 26 empresas são contempladas com a suspensão de impostos. O
Fisco estima que mais 185 empresas têm potencial de adesão ao Recof.
Dessas, 12 estão aptas a aderir ao novo regime, imediatamente.
"Nosso objetivo é fomentar a capacidade
de exportação simplificando o requisito para adesão ao regime. Entre os
novos setores que podem ingressar no programa, estão o de
eletroeletrônicos, eletrodomésticos de linha branca, máquinas e
equipamentos, ótica, ferramentas, armas, construções pré-fabricas e o
segmento naval, que inclui embarcações e plataformas", disse o
subsecretário.
Checcucci destacou ainda que para poder
participar do novo regime aduaneiro, as empresas devem exportar no
mínimo US$ 10 milhões por ano. Antes das alterações da Instrução
Normativa 1.291, publicada hoje (21) no Diário Oficial da União, o
limite variava de acordo com cada segmento.
"O Recof é sistêmico, exige como
condição que a empresa cumpra requisitos de exportação e importação, e
que desenvolva sistemas cooperativos que obedeçam regras da Receita
Federal", explicou.
Segundo a Secretaria da Receita
Federal, as operações comerciais das empresas beneficiadas pelo Recof
movimentaram de cerca de US$ 21 bilhões, em 2011. Com a adesão de novos
segmentos, a expectativa é que esse número suba para US$ 29 bilhões.
Para Checcucci, o Recof "tem um sistema de fiscalização diferenciado",
no qual as empresas são obrigadas a cumprir todos os requisitos de
volume de exportação.
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