Terminado o prazo para manifestações dos países do Mercosul, entrou em vigor hoje, com a publicação da Resolução Camex n°70
no Diário Oficial da União, o aumento temporário do Imposto de
Importação para cem itens produzidos no Brasil. A elevação de alíquotas
terá validade de até 12 meses, prorrogáveis, até 31 de dezembro de 2014.
Na última sexta-feira (28/9), o Ministério
das Relações Exteriores, que integra a Camex e é responsável pela
coordenação nacional da Comissão de Comércio do Mercosul, enviou o
comunicado oficial de que não havia nenhuma objeção à lista brasileira.
Assim, pelo que determina a Decisão CMC 39/11,o
Brasil foi formalmente autorizado a adotar a medida. Como não foi feito
nenhum pedido de alteração da lista pelos membros do bloco econômico,
os cem produtos que fazem parte da relação publicada hoje são os mesmos
divulgados no início de setembro pela Camex.
A decisão, assinada em dezembro do ano passado pelos presidentes dos
países do Mercosul e incorporada à legislação brasileira pelo Decreto n° 7.734
da Presidência da República, tem o objetivo de permitir uma maior
margem de manobra para lidar com a crise econômica internacional, dentro
dos limites estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC),
como lembra o secretário-executivo da Camex Emilio Garofalo Filho:
“Temos que respeitar os níveis consolidados pela OMC. O teto é de 35%
para produtos industrializados e de 55% para produtos agrícolas, mas o
governo optou por elevar as cem alíquotas ao máximo de 25%, em níveis
inferiores aos permitidos, a partir de propostas feitas pelo próprio
setor produtivo nacional”. Garofalo informou ainda que a Camex buscou
conciliar em sua decisão o fortalecimento da indústria nacional, a
coerência tarifária dada pela Tarifa Externa Comum (TEC) entre insumos e
produtos finais e a minimização de possíveis impactos inflacionários.
Elaboração da lista
O trabalho de elaboração da lista teve início em janeiro deste ano com a publicação da Resolução Camex n° 5,
que instituiu o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa
Externa Comum (GTAT/TEC). A Resolução Camex n° 5 também trouxe o modelo
para os formulários que deveriam ser preenchidos pelos pleiteantes. Em
março, teve início o prazo para recebimento dos pleitos do setor
privado. Foram encaminhados à Secretaria-Executiva da Camex solicitações
para aumentos de alíquotas de cerca de 250 produtos.
A lista final, aprovada no início de setembro pelo Conselho de
Ministros da Camex, foi criada com base em parâmetros técnicos que
levaram em conta, além do respeito aos critérios da OMC: o impacto da
elevação tarifária nos preços; o aumento de importações; a capacidade
produtiva e nível de utilização da capacidade instalada das indústrias
brasileiras; a análise das cadeias produtivas; e a compatibilidade com
as diretrizes do Plano Brasil Maior
e outras políticas públicas prioritárias. Os técnicos que elaboraram a
lista também vão acompanhar os efeitos das medidas adotadas.
Veja a lista de produtos com elevação temporária do Imposto de Importação
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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